Termos do Programa de Afiliados

• Afiliado: você, pessoa física ou jurídica aprovada para divulgar o VamAI com um Cupom.
• Cupom: código único, fixo e pessoal atribuído a você.
• Indicação: assinatura do VamAI feita por alguém usando o seu Cupom.
• Assinatura Qualificada: assinatura paga, contratada pelo site do VamAI (web), não reembolsada e sem fraude. Assinaturas feitas pelas lojas de aplicativos (App Store / Google Play) não geram comissão.
• Comissão: o quanto você recebe por uma Assinatura Qualificada, calculado sobre a Receita Líquida (valor que a VamAI recebe, menos taxas de pagamento, impostos da venda e reembolsos).
• Prazo de Reembolso: período em que a assinatura ainda pode ser reembolsada e a Comissão fica retida.

Você pode participar como:

• Pessoa Física (PF): maior de 18 anos, com CPF regular; ou
• Pessoa Jurídica / MEI (PJ): com CNPJ ativo, apto a emitir NFS-e.

Para entrar, você precisa: ter conta VamAI ativa, preencher o cadastro com dados verdadeiros, ser aprovado pela VamAI (a nosso critério, avaliando perfil e redes) e passar pela verificação de identidade (KYC) quando pedirmos. É permitida uma conta de Afiliado por pessoa (mesmo CPF/CNPJ). Podemos recusar uma candidatura sem precisar justificar.

Dica: se você é PF, formalizar-se como MEI simplifica tudo (emite nota e recolhe imposto de forma simplificada). PF puro é aceito, seguindo a Seção 6.

• Você atua como divulgador independente, por sua conta e risco. Não existe vínculo de emprego, sociedade ou representação com a VamAI.
• Não há horário, subordinação, exclusividade, obrigação de meta nem de resultado. Você decide se, quando e como divulga.
• Você não representa a VamAI e não pode se apresentar como sócio, funcionário ou canal oficial.
• Você é remunerado apenas por resultado (Comissão), sem qualquer garantia de ganho.

• Você recebe um Cupom único e pessoal, ativado quando o cadastro é aprovado e o KYC verificado.
• A Comissão é de quem teve o Cupom usado na assinatura. O Cupom é seu: não compartilhe, não revenda e não repasse a terceiros.
• Podemos invalidar Cupom usado fora destas regras.

A Comissão incide sobre a Receita Líquida e tem duas partes:

• Entrada: percentual sobre a primeira cobrança, liberado após o Prazo de Reembolso;
• Recorrência: percentual sobre as renovações, enquanto a assinatura indicada seguir ativa.

Percentuais atuais: 10% entrada / 3% recorrência. Podemos alterá-los; cada Comissão fixa o percentual do momento, e mudanças valem para frente.

• Retenção (holdback): a Comissão fica retida por 21 dias.
• Estorno: assinatura reembolsada, cancelada ou com chargeback não gera Comissão; se já paga, o valor é devolvido e abatido de pagamentos futuros.
• Só contam assinaturas web; pelas lojas de aplicativos, não.

• Você é o responsável por declarar e pagar os impostos sobre as Comissões que recebe.
• Se você é PJ/MEI: deve emitir NFS-e de cada pagamento; o pagamento depende da nota. Você recebe o valor bruto.
• Se você é PF: você declara a Comissão como rendimento próprio (ex.: carnê-leão) e recolhe o que for devido. A VamAI não desconta impostos e não exige nota de você; poderá informar às autoridades os valores pagos e te dará um informe anual desses valores.
• Ao participar, você declara estar apto a receber e assume qualquer obrigação fiscal da sua própria situação.

• Cadastre uma conta/PIX no seu nome; só pagamos para conta verificada.
• Valor mínimo: R$ 30 acumulados; abaixo disso o saldo passa para o próximo período.
• Pagamentos em ciclo mensal, das Comissões já liberadas (fora do holdback).
• Dados errados, KYC pendente (PF) ou nota pendente (PJ) seguram o pagamento até regularizar.

• Deixe claro que é publicidade (ex.: #publi), como pedem o Código de Defesa do Consumidor e o CONAR.
• Não prometa o que o VamAI não faz nem induza ninguém a erro.
• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e por seguir a lei (inclusive LGPD).

• Usar o próprio Cupom ou induzir família, amigos e conhecidos a assinar pelo seu Cupom só para gerar Comissão;
• Oferecer recompensa/"cashback" próprio em troca do uso do Cupom;
• Spam (mensagens ou e-mails não solicitados);
• Usar a marca VamAI indevidamente (comprar anúncios com "VamAI", registrar domínios/perfis com a marca, se passar por canal oficial);
• Divulgar o Cupom em sites de cupom sem autorização;
• Links/anúncios enganosos (pop-ups, redirecionamentos disfarçados);
• Fraude (bots, assinaturas ou contas falsas, chargeback intencional);
• Qualquer conduta ilegal, ofensiva ou que prejudique a imagem do VamAI.

• Podemos suspender ou encerrar sua participação, cancelar Comissões e invalidar o Cupom se você descumprir estas regras ou em caso de fraude.
• Comissões de indicações fraudulentas ou irregulares são canceladas, mesmo que já pagas.
• A suspensão/encerramento encerra o Premium (Seção 11) e para a recorrência de novas Comissões.
• Você pode sair quando quiser; o que já estiver liberado e sem estorno é pago no ciclo seguinte.

• Enquanto ativo e em dia, você pode receber acesso Premium ao VamAI, para criar conteúdo.
• O Premium é pessoal, gratuito e pode ser retirado, encerrando com a suspensão/saída.

Usamos seus dados (cadastro, KYC, bancários) para operar o Programa, cumprir a lei e pagar você, conforme a Política de Privacidade. Documentos de KYC ficam guardados de forma restrita.

A marca e os materiais do VamAI são nossos; você pode usá-los apenas para divulgar o VamAI, seguindo nossas orientações. Esse uso termina quando sua participação acaba.

• Podemos atualizar estes Termos e os percentuais. Mudanças relevantes geram nova versão, com novo aceite seu; mudanças de percentual valem para frente (Seção 5).
• Seu aceite é eletrônico, com registro de versão, data e IP. Estes Termos seguem a legislação brasileira.